O ministro do Trabalho e Previdência Social, Ronaldo

Nogueira, disse neste quarta-feira (20) que o governo do

presidente interino Michel Temer vai encaminhar ao

Congresso Nacional até o fim deste ano uma proposta de

reforma trabalhista e outra para regulamentar a

terceirização.

Durante café da manhã com jornalistas, ele lembrou que a

legislação trabalhista brasileira data dos anos 40 e que, de lá

para cá, novas atividades econômicas foram incorporadas à

Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “Ela virou uma

colcha de retalhos que permite interpretações subjetivas”,

opinou.

Segundo o ministro, a proposta de reforma trabalhista a ser

elaborada pelo governo vai valorizar a negociação coletiva e

tratar de assuntos como salário e jornada, mas não vai

permitir, por exemplo, o parcelamento de férias ou do

décimo terceiro salário.

“A CLT será atualizada com o objetivo de simplificar, para

que a interpretação seja a mesma para o trabalhador, o

empregador e o juiz”, disse. “Direitos não serão revogados”,

completou.

Terceirização

Sobre regulamentar a terceirização, Nogueira adiantou que

pontos da proposta aprovada na Câmara dos Deputados

poderão ser aproveitados, mas não entrou em detalhes.

Segundo ele, será criado um grupo de trabalho para definir o

que são e quais serviços especializados poderão ser

terceirizados.

“Vamos trazer o trabalhador, o empregador e especialistas

da área para aprimorar as propostas da terceirização em

busca de um consenso”, destacou. “Essa discussão de

atividade-fim e atividade-meio é irrelevante neste

momento”.

Proteção ao emprego

O Ministério do Trabalho informou ainda que pretende tornar

permanente o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) por

meio do envio de projeto de lei ao Congresso Nacional.

A ferramenta foi criada para proteger empregos em

momentos de redução temporária da atividade econômica e

prevê, por exemplo, a redução de até 30% na jornada e no

salário por meio de acordo coletivo. O prazo de validade

inicialmente previsto para o programa é o fim de 2017.

“É uma política de socorro para garantir emprego”, disse o

ministro. “O Brasil está retomando a empregabilidade e a

confiança no mercado. As empresas não vão precisar do PPE,

mas será um programa que estará à disposição para todos

os setores que estiverem em crise”, concluiu.

Fonte: Agência Brasil