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O ministro do Trabalho e Previdência Social, Ronaldo
Nogueira, disse neste quarta-feira (20) que o governo do
presidente interino Michel Temer vai encaminhar ao
Congresso Nacional até o fim deste ano uma proposta de
reforma trabalhista e outra para regulamentar a
terceirização.
Durante café da manhã com jornalistas, ele lembrou que a
legislação trabalhista brasileira data dos anos 40 e que, de lá
para cá, novas atividades econômicas foram incorporadas à
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “Ela virou uma
colcha de retalhos que permite interpretações subjetivas”,
opinou.
Segundo o ministro, a proposta de reforma trabalhista a ser
elaborada pelo governo vai valorizar a negociação coletiva e
tratar de assuntos como salário e jornada, mas não vai
permitir, por exemplo, o parcelamento de férias ou do
décimo terceiro salário.
“A CLT será atualizada com o objetivo de simplificar, para
que a interpretação seja a mesma para o trabalhador, o
empregador e o juiz”, disse. “Direitos não serão revogados”,
completou.
Terceirização
Sobre regulamentar a terceirização, Nogueira adiantou que
pontos da proposta aprovada na Câmara dos Deputados
poderão ser aproveitados, mas não entrou em detalhes.
Segundo ele, será criado um grupo de trabalho para definir o
que são e quais serviços especializados poderão ser
terceirizados.
“Vamos trazer o trabalhador, o empregador e especialistas
da área para aprimorar as propostas da terceirização em
busca de um consenso”, destacou. “Essa discussão de
atividade-fim e atividade-meio é irrelevante neste
momento”.
Proteção ao emprego
O Ministério do Trabalho informou ainda que pretende tornar
permanente o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) por
meio do envio de projeto de lei ao Congresso Nacional.
A ferramenta foi criada para proteger empregos em
momentos de redução temporária da atividade econômica e
prevê, por exemplo, a redução de até 30% na jornada e no
salário por meio de acordo coletivo. O prazo de validade
inicialmente previsto para o programa é o fim de 2017.
“É uma política de socorro para garantir emprego”, disse o
ministro. “O Brasil está retomando a empregabilidade e a
confiança no mercado. As empresas não vão precisar do PPE,
mas será um programa que estará à disposição para todos
os setores que estiverem em crise”, concluiu.
Fonte: Agência Brasil