Sete em cada 10 brasileiros estão cobertos pelo Regime

Geral da Previdência Social (72,5% da população).

São mais de 52 milhões de contribuintes e 32 milhões de

aposentados e pensionistas.

Enquanto o governo federal elabora a proposta de Reforma

Previdenciária, que deve enviar ao Congresso Nacional no

segundo semestre deste ano, o assunto já gera debates na

Câmara. Nesta quarta-feira (13), os problemas da

Previdência Social brasileira foram discutidos na Comissão

dos Direitos da Pessoa Idosa, da Câmara dos Deputados.

O representante do Tribunal de Contas da União (TCU) na

audiência pública, Fábio Granja, disse que o saldo da

Previdência é negativo em quase R$ 86 bilhões. E que a

tendência é piorar, já que a população vive cada vez mais e

tem menos filhos.

Ou seja, segundo ele, se não houver mudanças, a partir de

2024 não haverá trabalhadores na ativa, contribuindo para o

sistema, suficientes para bancar os benefícios dos

aposentados. "É uma crise anunciada", destaca o

representante do TCU.

Idade média de aposentadoria

Por isso, ao debater mudanças na lei, é preciso levar em

conta alguns problemas que existem hoje. Por exemplo, a

idade em que os brasileiros podem se aposentar.

Atualmente, a média de idade de quem se aposenta por

tempo de contribuição é 54 anos e meio, segundo dados do

governo.

E para Fábio Granja, isso causa impacto nas contas: "O

Brasil é um dos poucos países que ainda tem aposentadoria

por tempo de contribuição sem nenhum tipo de controle de

idade. Na informação que nós temos, só existem três outros

países que têm o mesmo tipo de aposentadoria: Irã, Iraque

e Equador".

Auditor contesta TCU

O representante da Associação Nacional de Auditores Fiscais

da Receita Federal, Vilson Romero, contesta que estabelecer

uma idade mínima seja uma solução, porque, segundo ele,

menos de 17% das aposentadorias são precoces.

Também discorda de que a Previdência esteja no vermelho.

Para ele, na hora de fazer contas, é preciso levar em conta o

orçamento da Seguridade Social como um todo, não só da

Previdência. Sob esse ponto de vista, teria sobrado R$ 24

bilhões no ano passado.

Independentemente de números, ele pede que os

parlamentares sejam sensíveis ao avaliar as propostas de

mudanças que estão por vir. "Nenhuma reforma da

Previdência, em momento algum, veio para melhorar a vida

do trabalhador, do aposentado, do cidadão em geral. Sempre

veio para reduzir, para restringir, inclusive a qualidade de

vida do cidadão ao fim da sua vida laborativa. Portanto

temos que ter isso com clareza para não vermos somente

sob o ponto de vista das mudanças paramétricas. Estamos

lidando com vidas."

Fonte: Agência Câmara