No início deste ano, a Comissão de Finanças e Tributação deve começar a análise de projeto (PL 1431/15) que concede benefícios fiscais às empresas que promovam aumento salarial para o trabalhador que terminar o curso fundamental ou médio. O projeto foi aprovado no final do ano passado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio

Como incentivo à progressão educacional dos funcionários, a empresa terá abatimento no Imposto de Renda e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido se conceder aumento salarial de 5% do salário mínimo ao funcionário que obtiver o certificado de conclusão do curso de nível fundamental ou médio, durante o período em que estiver empregado.

O abatimento previsto é de 20% superior ao valor total gasto pela empresa com o aumento salarial previsto na proposta. Podem ser beneficiados os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos e o aumento de 5% do salário mínimo é para cada certificado apresentado.

O autor da proposta, Damião Feliciano (PDT-PB), afirma que o combate ao analfabetismo passa pela integração entre o setor público e as empresas, que devem ser vistas como um dos principais instrumentos de incentivo à educação. O relator da proposta, Marcos Reategui (PSC-AP), citou dados do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), divulgados em 2013, que afirmam que o brasileiro fica, em média, 7,2 anos na escola.

"Esse número é muito pequeno, se nós considerarmos que aqui ao lado, na Bolívia, se fica 9,2 anos, no Chile, 9,8 anos, nos Estados Unidos, de 12 até 13, quase 14 anos na escola. Então, veja que a escolaridade do brasileiro está deixando muito a desejar. Ou seja, a renúncia fiscal está mais do que justificada porque está sendo usada num bem público, que é a educação."

Na Câmara, o consultor legislativo Adriano da Nóbrega afirma que, do ponto de vista social, o projeto tem méritos porque busca capacitar os empregados de baixa renda. Mas do ponto de vista econômico, a história muda.

"Me parece que o projeto chega num momento ruim. Porque, em princípio, nós agora estamos num período de ajustes de contas em que qualquer benefício fiscal que seja concedido vai onerar ainda mais o Orçamento."

O projeto tramita em caráter conclusivo e, após aprovação na Comissão de Finanças e Tributação, segue para a Comissão de Constituição e Justiça.

Reportagem - Luiz Cláudio Canuto

FONTE: AGÊNCIA CÂMARA DE NOTÍCIAS