A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara aprovou o projeto de lei (PL 8023/14), de autoria da deputada Keiko Ota (PSB-SP) e da ex-deputada Sandra Rosado, que cria do Fundo Nacional do Passe Livre para garantir a gratuidade da passagem no transporte urbano coletivo para estudantes dos ensinos fundamental, médio e também de graduação. O PL também beneficia os acompanhantes de estudantes com deficiência e de crianças matriculadas em creches ou na pré-escola.

O relator da proposta, deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), lembra que a gratuidade de transporte já é garantida para os estudantes de zonas rurais por meio do Programa Nacional de Transporte Escolar. O projeto, segundo Rocha, universaliza o benefício, levando-o às áreas urbanas.

"Os brasileiros esperam, há muito tempo, que isso venha a ocorrer. E para que isso ocorra, é necessária a união de governo federal, estados e municípios para bancar esta política pública direcionada aos estudantes, já que muitos deles deixam de frequentar as aulas porque não têm dinheiro para pagar sequer a meia passagem", destacou Rocha.

Recursos
De acordo com o projeto de lei, o Fundo Nacional do Passe Livre será financiado com recursos do Tesouro Nacional, royalties do petróleo e rendimentos do Fundo Social. O caixa do fundo também poderá ser abastecido com recursos de participação e dividendos recebidos pelo Tesouro Nacional das empresas de economia mista controladas pela União e das instituições financeiras federais, além de quotas da União no chamado salário educação.

O deputado Hildo Rocha alterou a proposta original para que os recursos do Fundo Nacional do Passe Livre sejam destinados não apenas para os municípios, mas também para os estados, responsáveis pelo transporte em regiões metropolitanas.

Voto contra
O projeto de lei, no entanto, não é consensual. O coordenador da Frente Parlamentar do Transporte Público, deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), lembrou do fundo que a União deveria ter criado para custear a gratuidade de transporte dos idosos, mas até agora não saiu do papel. Lopes teme que as empresas de transporte e a população em geral acabem pagando pelo passe livre dos estudantes.

"A minha preocupação é com a quantidade de desonerações. Já tem o idoso que não paga e isso vai na planilha. Agora o número de estudantes, que é muito grande e não se tem noção de quanto isso vai onerar na planilha. Enquanto não houver um fundo aprovado com arrecadação para cobrir essa despesa, eu sou contra a aprovação do projeto. Nós não podemos onerar o usuário, que normalmente é pessoa de baixa renda”, explicou Lopes.

Tramitação
O projeto ainda será analisado conclusivamente nas Comissões de Educação, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

PL-8023/2014
Reportagem - José Carlos Oliveira
Edição – Luciana Cesar

Fonte: Agência Câmara de Notícias