A Subcomissão Permanente de Acompanhamento do Setor
de Mineração realizou nesta segunda-feira (24) sua primeira
audiência pública, de uma série de sete, para embasar as
discussões sobre um novo marco regulatório para o setor. Os
especialistas ouvidos na reunião manifestaram preocupação
com o projeto já existente, que, segundo eles, não supre as
necessidades do setor produtivo.
Tramita na Câmara dos Deputados há dois anos o PL
5807/2013, oferecido pelo Executivo federal, que propõe
uma reformulação do Código de Mineração. De acordo com
os convidados da audiência desta segunda, que representam
entidades da indústria mineradora, o projeto foi elaborado de
forma inadequada.
- O projeto é a receita do caos. Foi gerado no Planalto sem
ouvir o setor e sem produzir documentos técnicos para
embasar as alterações propostas. Nossa avaliação é que ele
promoveria um apagão mineral no país caso fosse aprovado
– criticou Elmer Prata Salomão, presidente da Associação
Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral (ABPM).
Para Salomão, o aspecto que mais prejudica a proposta do
novo marco é o fato de que o projeto de lei tenta abordar, ao
mesmo tempo, três grandes áreas que deveriam ter seus
projetos específicos: a questão jurídica, as regras
arrecadatórias e a criação de uma Agência Nacional de
Mineração. Ele disse crer que o acúmulo desses temas tem
dificultado a criação de um consenso.
João César de Freitas Pinheiro, presidente da Federação
Brasileira de Geólogos (Febrageo), também questionou a
decisão de se criar uma proposta “três-em-um”, e disse que
os profissionais de seu campo estão “desesperançados”. Ele
crê que falta planejamento e diálogo entre os setores público
e privado.
- Falta nos organizarmos para planejar e executar uma
política mineral madura, que não saia da cabeça de alguns
'iluminados' mas de discussões sérias – disse.
Gargalos
Marcos André Gonçalves, presidente da Agência para o
Desenvolvimento Tecnológico da Indústria Mineral Brasileira
(Adimb), listou dois problemas do setor de mineração que
exigem atenção mais imediata: como criar condições para o
empreendedorismo na área, que é de alto risco, e como
evoluir as tecnologias relevantes para potencializar a
descoberta de novas jazidas.
- Antes de começar a mexer tanto no código, temos que
trazer essas discussões que estão pendentes. A discussão do
novo marco veio e postergou toda a questão estrutural. Ele
tem que ser reposicionado – avalia.
A configuração jurídica da exploração mineral no Brasil
também impõe desafios. Conforme explica Marcelo Ribeiro
Tunes, diretor de Assuntos Minerários do Instituto Brasileiro
de Mineração (Ibram), qualquer transformação estrutural no
setor precisa levar em consideração esse enquadramento.
- O sistema que se adotou é que os meios minerais
pertencem à União, mas a sua exploração é feita pelo setor
privado. Gerir essa combinação de esforços dos dois lados é
um dos maiores problemas – explicou ele.
A lista de gargalos apontada pelos convidados inclui também
a infraestrutura de transportes e energia, a legislação
ambiental restritiva, a má gestão de recursos, a atração de
investimentos, a qualificação de mão-de-obra, os custos
operacionais e a falta de percepção da sociedade em relação
à importância da atividade mineradora.
Exemplificando este último ponto, Fernando Mendes
Valverde, presidente executivo da Associação Nacional das
Entidades de Produtores de Agregados para Construção Civil
(Anepac) expôs o fato de que muitas administrações
municipais vêm proibindo a atividade mineradora em seus
territórios ao mesmo tempo em que intensificam a compra
de recursos minerais de outras localidades.
Agência
Os especialistas ouvidos foram unânimes no apoio à criação
da Agência Nacional de Mineração, que seria uma expansão
do atual Departamento Nacional de Produção Mineral
(DNPM). Para eles, o novo órgão pode dar ordenamento ao
setor, estimular políticas públicas e reduzir burocracias.
No entanto, eles ressaltaram ser necessário prover o DNPM
de uma estrutura funcional própria para que essa conversão
aconteça. Do contrário, a futura agência seria incapaz de
cumprir suas atribuições.
- A plataforma atual está sucateada, sem recursos para fazer
uma simples vistoria de campo. Não consegue gerir o que
temos hoje. Se a agência for criada sem orçamento,
estrutura física e plano de carreira, vamos só trocar a placa –
alertou Salomão.
Agenda futura
A Subcomissão de Mineração realizará nova audiência pública
no dia 14 de setembro, para tratar, especificamente, do
setor de minerais metálicos (como ferro, ouro e alumínio). O
presidente da subcomissão, senador Wilder Morais (DEMGO),
disse que o trabalho do colegiado representa um
compromisso do Senado com o setor da mineração, que é de
alto interesse social.
O senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), presidente da
Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) – que abriga a
Subcomissão de Mineração –, compareceu à audiência desta
segunda-feira e disse estar satisfeito com o nível do debate
apresentado. Ele colocou a CI à disposição dos
representantes do setor e disse ter certeza de que é possível
chegar a soluções para destravar essa atividade econômica.
Fonte: Agência Câmara