O senador Paulo Paim (PTRS)
voltou a manifestar sua
preocupação com a
possibilidade de o governo
não pagar a primeira
parcela do décimo-terceiro
dos aposentados e
pensionistas. Ele lembrou
que há dez anos esses
pagamento vem sendo feito e ressaltou o fato de que a
maioria - 80% -ganha salário mínimo.
Paulo Paim também reclamou do excesso de medidas
provisórias editadas pelo governo, que são modificadas pelo
Congresso, vetadas pela presidente da República, que em
seguida envia seus vetos para o Congresso, em um círculo
vicioso.
- Nós reclamamos tanto do Executivo, mas o Congresso tem
que cumprir a sua parte também. Temos quase trinta
medidas provisórias e trinta vetos para serem votados. A
responsabilidade é nossa, queiramos ou não, embora a
medida provisória seja de responsabilidade do Executivo -
disse o senador.
Paim lembrou que, quando os constituintes aprovaram a
medida provisória, esperam que o plebiscito sobre o sistemas
de governo iria provar o parlamentarismo, com o qual este
instrumento se coaduna. Ele acrescentou que nesta semana
assinou uma iniciativa da maioria dos Senadores para que
seja revisto esse instituto.
- Estamos em um momento em que o Executivo começa a
assumir o papel do legislador, porque ele encaminha a
medida provisória e veta as matérias de iniciativa do
Congresso E nós não apreciamos os vetos - disse o senador.
O parlamentar mencionou ainda a Agenda Brasil, lançada
pelo presidente do Sendo, Renan Calheiros, alertando para o
fato de que, se os temas ali listados não forem apreciados
em 20 ou 30 dias, a proposta "cai de novo no descrédito".
Fonte: Agência Senado