Goiânia – A Cia Hering, uma das maiores empresas do setor
têxtil brasileiro, recebeu multa de R$ 200 mil por descumprir
termo de ajuste de conduta (TAC) firmado com o Ministério
Público do Trabalho (MPT) em Goiás. A empresa desrespeitou
o acordo, assinado em 2000, pelo qual deveria garantir o
cumprimento da legislação trabalhista em todas as suas
facções terceirizadas.
Após uma grande operação dos auditores fiscais do Trabalho,
em que várias facções foram fiscalizadas em todo o estado
de Goiás, foi constatado que a Hering não exigia que as
confecções cumprissem as obrigações trabalhistas, como o
registro dos empregados, a jornada legal de trabalho,
normas de segurança e saúde no trabalho, além de não
recolherem contribuições previdenciárias e fiscais.
Doação – O valor da multa foi destinado à Superintendência
de Reintegração Social e Cidadania, vinculada à Secretaria
de Administração Penitenciária e Justiça do Estado de Goiás
(Sapejus), que tem a função de desenvolver atividades de
reintegração social da população carcerária. O objetivo da
doação, segundo o procurador do Trabalho Meicivan, é
contribuir para a melhoria da estrutura do órgão, por meio
da compra de equipamentos e materiais de construção.
Fonte: Jusbrasil