As políticas, programas e projetos desenvolvidos no

Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) deverão contemplar,

a partir de agora, ações de estimulo à inclusão da população

negra. A determinação consta na Portaria n° 709, que foi

assinada pelo ministro Manoel Dias e publicada nesta

segunda-feira (1), no Diário Oficial.

O objetivo é criar ações sustentáveis em programas de

atendimento ao trabalhador, garantir a igualdade de

oportunidades à população negra e estabelecer mecanismos

de defesa dos direitos individuais e coletivos, bem como

estimular o combate à discriminação e à intolerância.

A Portaria é resultado dos debates de um Grupo de Trabalho

interministerial, responsável pela elaboração de um

documento contendo diretrizes e parâmetros para a

elaboração de medidas no âmbito do Fundo de Amparo ao

Trabalhador; da Comissão de Igualdade de Oportunidade de

Gênero, Raça e Etnia, de Pessoas com Deficiência e Combate

à Discriminação – que atua desde 2004 nos âmbito do

Ministério.

O MTE pretende, ainda, adequar medidas relativas à

formação, capacitação e inserção no mercado de trabalho,

como o Portal Mais Emprego e o ProJovem Trabalhador, à Lei

12.888/2010 (Estatuto da Igualdade Racial).

Fonte: MTE