Representantes das centrais sindicais e do governo se
reuniram pela terceira vez nesta quinta-feira (05) para
debater temas relacionados às medidas provisórias (MPs)
664 e 665. Elas alteram regras do Fundo de Amparo ao
Trabalhador (FAT) e da Previdência Social, aumentando o
rigor para a concessão do abono salarial, do segurodesemprego,
do seguro-defeso dos pescadores artesanais, a
pensão por morte e o auxílio-doença.
Ao final da reunião as centrais ainda defenderam a
revogação das medidas. “Nós somos contra fraudes, contra a
precarização, contra todos os desvios que houver, mas não
dessa forma, de maneira que efetivamente vá prejudicar os
trabalhadores”, disse o presidente da Central de Sindicatos
Brasileiros (CSB), Antonio Neto. Ele informou que, em alguns
pontos, existe consenso entre os dois lados.
O tema do encontro de hoje foi a rotatividade no mercado de
trabalho. As centrais apresentaram um estudo encomendado
ao Departamento Intersindical de Estatística e Estudos
Socioeconômicos (Dieese), entregue ao governo, para
mostrar a situação relativa à rotatividade no país. Segundo o
presidente da Força Sindical, Miguel Torres, o estudo será
avaliado pelo governo, e os dados serão discutidos em outro
encontro. Uma nova reunião deve ocorrer na próxima terça
(10) ou quinta-feira (12), quando, além da avaliação do
governo sobre o material, os participantes tratarão do tema
da informalidade no emprego.
Apesar de já estarem valendo, as MPs precisam ser votadas
no Congresso Nacional. A Casa tem até o dia 2 de abril para
que elas não percam a validade. Uma comissão mista deve
ser instalada até a semana que vem para analisar as
medidas. As centrais afirmam que estão trabalhando para
esclarecer aos deputados e senadores sobre os impactos das
MPs nos direitos dos trabalhadores e que a ideia é derrubar
as medidas no Congresso, pois o governo não pretende
revogá-las. Segundo o governo, as mudanças vão acarretar
uma economia de R$ 18 bilhões ao ano a partir de 2015.
Os representantes dos trabalhadores apresentaram ao
governo algumas propostas como alternativas às MPs.
“Temos propostas para o ajuste fiscal: tributação de grandes
fortunas, por exemplo. Você tem uma tabela de Imposto de
Renda muito mais pesada para aqueles que ganham mais e
não aqueles que ganham dois ou três salários mínimos e já
estão pagando Imposto de Renda”, disse o presidente da
CSB.
O ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, reafirmou
que as medidas são necessárias e que não tiram direitos dos
trabalhadores. “Elas apenas reorganizam, racionalizam o
acesso aos direitos e têm o objetivo conjunto de corrigir
distorções e de fazer com que haja uma melhor aplicação
dos recursos, seja do Fundo de Amparo ao Trabalhador
(FAT), seja da Previdência Social”.
Gabas disse que o encontro foi proveitoso para ambos os
lados e que ainda não é possível dizer o que será negociado.
“Se a negociação não terminou, é difícil dizer que o governo
não abre mão de jeito nenhum. O conjunto de medidas foi
discutido e enviado para o Congresso com o objetivo de ser
todo aprovado. Ao final vamos saber o que foi possível
negociar ou não. Hoje nós não abrimos nenhuma negociação.
Estamos ouvindo as proposta das centrais”, explicou. Gabas
acredita que será mais fácil chegar a um consenso quanto ao
conteúdo da MP 664, que trata de benefícios como a pensão
por morte, por exemplo.
Sobre o estudo apresentado pelas centrais, o ministro disse
que o material será avaliado e o debate, retomado na
próxima reunião. Ele afirmou também que não será alterada
a data de entrada em vigor das medidas, que começam a
valer no próximo mês.

Fonte: Agência Brasil