Sindicalistas vão se reunir nesta quinta-feira (26) com os
presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e do
Senado, Renan Calheiros, para tentar sensibilizar os
parlamentares a votarem pela rejeição de duas medidas
provisórias que alteram regras trabalhistas (MPs 664/14 e
665/14).
Para o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos
Gonçalves, os ajustes de contas do governo não podem
afetar os direitos dos trabalhadores. "A nossa proposta é que
sejam revogadas essas duas MPs ou, então, amenizadas de
tal maneira que não prejudiquem os trabalhadores”, afirmou.
Os sindicalistas agendaram reuniões com parlamentares de
diferentes partidos a partir das 10 horas desta quinta-feira, no
Salão Verde da Câmara. Às 16 horas, haverá reunião com o
presidente da Câmara e, às 17 horas, reunião com o
presidente do Senado.
Seguro-desemprego
As MPs 664 e 665 foram publicadas em dezembro do ano
passado. A MP 665, por exemplo, mexe com as regras do
seguro-desemprego. Antes, o trabalhador tinha direito ao
benefício após seis meses de trabalho. Com as novas regras,
a primeira solicitação só pode ser feita após 18 meses; e a
segunda, após 12 meses trabalhados. O prazo cai para seis
meses somente a partir da terceira solicitação.
Também houve alteração na concessão do abono salarial.
Antes, quem trabalhava um mês durante o ano e recebia até
dois salários mínimos tinha direito a um salário mínimo como
abono. Agora, são exigidos seis meses de trabalho
ininterruptos, e o pagamento passa a ser proporcional ao
tempo trabalhado.
O auxílio-doença era de 91% do salário do segurado,
limitado ao teto do INSS. Além disso, as empresas arcavam
com o custo de 15 dias de salário antes do INSS. As novas
regras fixam o teto do benefício pela média das últimas 12
contribuições, e as empresas passam a arcar com o custo de
30 dias de salário antes do INSS.
“É claro que o governo tem que buscar uma solução para os
problemas de caixa, no sentido de diminuir as fraudes. Mas,
na nossa opinião, não é tirando o direito dos trabalhadores”,
disse o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos
Gonçalves.
O Congresso Nacional tem até o dia 2 de abril para votar as
medidas provisórias. Se não forem votadas até lá, perdem a
validade.
Fonte: Agência Câmara