Representantes de centrais sindicais reclamaram nesta terça-feira (2) que os trabalhadores não estão sendo considerados no debate sobre o novo Código de Mineração (Projeto de Lei 5807/13). O assunto foi debatido em audiência pública conjunta das comissões de Legislação Participativa e de Direitos Humanos e Minoria da Câmara dos Deputados.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), José Calixto Ramos, defendeu que a proposta apresentada pelo governo seja mais discutida para contemplar a proteção à saúde e à segurança dos trabalhadores do setor e o controle social sobre a atividade de mineração.

O representante da Confederação Nacional do Ramo Químico, que integra a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Rosival Araújo apontou que as sugestões feitas pelos trabalhadores do setor também não foram contempladas pelo relator, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), no substitutivo à proposta de código. Segundo ele, o trabalhador do setor sofre duplamente: pelas condições precárias de trabalho e por ser, em geral, morador das comunidades atingidas pela mineração.

O deputado Nilmário Miranda (PT-MG), que solicitou a audiência, apoiou a reivindicação. “Os trabalhadores do setor vieram unificados – as centrais sindicais, os 64 sindicatos em todo o País, as federações e confederações. Se eles estão unidos, eles têm força e direito de querer que a questão socioambiental entre no marco regulatório. Quem faz a mineração são os trabalhadores, não são as empresas.” O deputado informou que as comissões vão solicitar a realização de conferência nacional sobre mineração para discutir os assuntos pertinentes ao setor.

Fon te: Agência Câmara de Notíocias