Delgado criticou, entre outras medidas, a jornada intermitente

A reforma trabalhista vai retirar direitos dos empregados de

forma sagaz porque será em um processo gradual. A

avaliação é do ministro do Tribunal Superior do Trabalho

(TST), Mauricio Godinho Delgado. Em forte discurso contra a

mudança na legislação, o ministro comparou o novo contrato

com jornada intermitente à servidão voluntária. "Com todo

respeito, a reforma retira muitos direitos, mas com uma

inteligência, com uma sagacidade sem par. Ela não faz a

retirada automática e permite que os direitos sejam retirados

na prática", disse o ministro em sessão de debate sobre a

reforma no plenário do Senado. "Os direitos poderão ser

retirados no dia-a-dia da relação de emprego", disse

Delgado.

O ministro do TST dá como exemplo o trecho do projeto que

estabelece que benefícios como ajuda de custo, auxílio

alimentação, prêmios e abonos e diárias para viagens não são

parte do salário. "Ao fazer isso, tecnicamente, a reforma já

está rebaixando o ganho econômico do trabalhador, sem

contar que está rebaixando também a arrecadação do

Estado", disse. Para o ministro, a reforma rebaixa o patamar

civilizatório mínimo alcançado pela legislação brasileira. "A

jornada intermitente é um contrato de servidão voluntária.

Alguns de nós imaginam-se submetidos à jornada

intermitente? O indivíduo simples fica à disposição, na

verdade, o seu tempo inteiro ao aguardo de três dias de

convocação", disse o ministro do TST.

A jornada intermitente permite contratar empregado e o

funcionário só trabalhará e será remunerado caso a empresa

o convoque com três dias de antecedência. "Esse indivíduo

sequer poderá ter crédito bancário porque o salário dele é

absolutamente desconhecido, nem o empregador sabe, nem

ele saberá", disse. Outra crítica do ministro do TST é a regra

que prevê que os custos de um processo trabalhista serão

divididos entre empresa e funcionário. "Ingressar com ação

trabalhista, se aprovada essa fórmula, torna-se um risco

terrível para o pobre. Só falta isto: o pobre ainda correr risco

de sair com um passivo trabalhista às avessas", disse, ao

comentar a regra que prevê que o trabalhador terá de custear

parte do processo cujas reclamações não foram atendidas - se

o empregado ganhar seis temas em um processo de dez

temas, terá de arcar com os custos desses quatro assuntos

derrotados. "É gravíssimo. Traz uma regressão profunda no

Direito do Trabalho brasileiro", completou.

(Fonte: Correio Braziliense)