Mobilização contra o Zika Vírus
O relator da Comissão Especial do Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas, Nelson Marquezelli (PTB-SP), afirmou nesta terça-feira (16) que pretende apresentar a primeira versão do relatório já em março. A comissão começou a funcionar na Câmara em novembro do ano passado. Durante seminário sobre o tema, Marquezelli afirmou que o objetivo principal do marco regulatório é diminuir o “Custo Brasil” ligado ao setor de transportes no Brasil. “Vamos fazer uma Constituição do transporte de cargas no Brasil”, destacou. Segundo ele, o relatório deverá abranger temas como a má conservação das estradas brasileiras, a segurança nas rodovias e o alto valor dos pedágios. O autor do requerimento de realização do seminário, deputado Diego Andrade (PSD-MG), ressaltou que o Congresso vem se debruçando sobre os temas ligados ao setor, tendo aprovado no início do ano passado a Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103/15). “Temos que continuar avançando. O relatório tem que se voltar para o momento de crise e trazer benefícios efetivos ao transportador, porque está muito difícil para o trabalhador da área”, defendeu o parlamentar. Pressa O assessor jurídico da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos, Alziro Motta Santos Filho, considera a discussão de um marco legal necessária, mas também tem receio em relação à pressa com que a discussão está sendo promovida. Ele apontou que o governo ainda não implementou pontos aprovados na Lei dos Caminhoneiros, como, por exemplo, a falta de listagem dos pontos de parada para descanso dos caminhoneiros. “Reivindicações antigas do setor ainda não foram promovidas”, disse. Pontos do marco regulatório Já o presidente da Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Cargas (que representa o setor de embarcadores), Luiz Henrique Teixeira Baldez, acredita que o marco regulatório deve ter como objetivos reduzir o custo logístico e aumentar a competividade, tendo como pressupostos a liberdade de iniciativa, a livre concorrência, a defesa do consumidor e a repressão do abuso do poder econômico. Para ele, é preciso uma avaliação dos atuais contratos de concessão das rodovias e uma rediscussão desse modelo de concessão. Baldez destacou a alta arrecadação com os pedágios, sem que haja a contrapartida de manutenção da qualidade das estradas. Reportagem - Lara Haje
Edição - Newton Araújo Fonte: Agência Brasil
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