Transporte
O transporte será um direito social garantido pela Constituição Federal. A mudança no texto constitucional para assegurar ao cidadão esse benefício foi aprovada nesta quarta-feira (9) no Plenário do Senado. A PEC 74/13 é de iniciativa da deputada Luiza Erundina (PSB-SP) e teve, no Senado, relatoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). Aprovado também na Câmara, o texto vai à promulgação na sessão conjunta do Congresso Nacional, que está marcada para a próxima terça-feira (15), às 11 horas. Direitos sociais O líder do PSB, o senador João Capiberibe (AP), elogiou a proposta de sua correligionária e disse esperar que a mudança no texto constitucional contribua para melhorar as condições de vida das populações que vivem afastadas dos grandes centros. “Essa PEC certamente vai fazer com que as concessionárias [de transporte público] e as prefeituras tenham um olhar mais atento a essa necessidade vital para quem mora, principalmente, nas periferias das grandes cidades e sobrevive com baixos salários.” O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) lembra que, quando foi deputado federal constituinte, lutou pela inclusão da gratuidade no transporte coletivo para os idosos. Para ele, a nova proposta ajuda a ampliar aquela iniciativa. Irrigação Desde 2013, a União estava desobrigada a priorizar a aplicação de recursos de irrigação nas regiões Nordeste e Centro-Oeste, com promulgação da PEC 78/13, a União volta a ser obrigada a priorizar as regiões nas aplicações dos recursos de irrigação até 2028. Da Redação – RCA
Fonte: Agência Câmara de Notícias |