Imposto de Renda
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), a Medida Provisória 670/15, que concede um reajuste escalonado por faixas das tabelas do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF), variando de 6,5% a 4,5%. A matéria, aprovada na forma do projeto de lei de conversão do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), será enviada ao Senado. Os reajustes valem a partir de abril de 2015 e surgiram de negociações do governo com o Congresso para manter o veto ao reajuste linear de 6,5% para toda a tabela. Valores das faixas Todos os contribuintes são beneficiados porque o Imposto de Renda incide sobre faixas salariais. Ou seja, uma pessoa que ganha R$ 5 mil é isenta na primeira faixa e depois sofre a incidência das quatro alíquotas da tabela de acordo com cada faixa. Na tabela, para fazer o cálculo de maneira mais fácil, basta o contribuinte aplicar a alíquota correspondente ao seu salário e diminuir a "parcela a deduzir". Deduções Para a dedução mensal com dependentes, o valor foi de R$ 179,71 no primeiro trimestre e ficou em R$ 189,59 a partir de abril. No caso das despesas com educação, a dedução da declaração anual passou de R$ 3.375,83 na declaração deste ano para R$ 3.561,50 na declaração de 2016. Já a dedução com dependentes vai de R$ 2.156,52 para R$ 2.275,08. O desconto máximo para quem preenche a declaração simplificada vai passar de R$ 15.880,89 na declaração deste ano para R$ 16.754,34 em 2016. Segundo o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o impacto do novo reajuste da tabela do Imposto de Renda nas contas do governo será de R$ 6 bilhões, R$ 1 bilhão a mais que a proposta original, de 4,5% lineares. Apenas a dedução dos rendimentos de idosos foi aumentada em 6,5%, as demais tiveram aumento de 5,5%. Livros de professores Óleo diesel A intenção é atender a reivindicação do movimento dos caminhoneiros para diminuir os custos da categoria. Confira como votaram os deputados neste tema O dispositivo torna eficaz a suplementação orçamentária de R$ 300 milhões anunciada pela presidente Dilma Rousseff em meados do ano passado, e aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2014. O seguro atenderá agricultores familiares que enfrentam estiagem em estados do Nordeste. O governo federal responde por 90% do valor do seguro safra, que recebe 6% dos estados, 3% dos municípios e 1% do pequeno produtor da área do semiárido. Conheça a tramitação de medidas provisórias ÍNTEGRA DA PROPOSTA: MPV-670/2015
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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