Trabalho e Previdência
Ex-empregados públicos que aderiram a programas de demissão voluntária, incentivada ou de adequação de quadros (PDI/PDV/PAQ), principalmente durante os governos de Fernando Collor de Mello e de Fernando Henrique Cardoso, defenderam, nesta sexta-feira (19), a retomada da discussão pela Câmara de propostas que tratam da reintegração ao setor público. O assunto foi debatido em audiência pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, solicitada pelo deputado Rôney Nemer (PP-DF). O parlamentar ressaltou que a audiência atende à demanda dos ex-empregados. “Algumas pessoas aderiram ao PDV e não tiveram todos os compromissos por parte do Estado”, afirmou. Segundo ele, após a audiência, a ideia é separar os casos por empresa para que possam ser encaminhados. Nêmer ressaltou que não quer gerar falsa expectativa de reintegração, mas disse acreditar que a crise econômica não é empecilho para a discussão. “A crise no País existe, mas o que causa o rombo nas contas públicos não é o salário, é a má gestão, o desvio, a corrupção”, disse. “Salário não é gasto, é investimento, que devolvemos à população com prestação de serviço de excelente qualidade”, complementou o deputado, que é servidor público. Demissão involuntária Ricardo José salientou que foi reintegrado em 2007 com vínculo empregatício regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ele defendeu a aprovação de propostas em tramitação na Câmara para que os ex-empregados sejam reintegrados pelo Regime Jurídico Único, próprio dos servidores. Uma delas é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 250/08, que regulamenta a efetivação de empregados de empresas públicas extintas pelos entes federados. Aprovada por comissão especial em junho, a PEC aguarda votação pelo Plenário da Câmara. Outra proposta em análise na Casa é o Projeto de Lei 3846/08, aprovado pela Comissão de Trabalho em 2014, na forma de substitutivo que permite a reintegração ao serviço público federal de ex-servidores que trabalhavam em entidades da administração indireta da União extintas durante o governo Collor. Desligamentos em curso O presidente da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), Júlio Cesar Menegotto, também informou que a empresa vai iniciar um PDV no início do próximo ano, após concluir o pagamento da última parcela do atual programa em vigor. Segundo ele, a ideia é levantar perfil dos interessados e os auxiliar na adaptação ao mercado de trabalho. Ele disse que existe pressão grande para que a empresa promova esse tipo de programa, por conta dos baixos valores das aposentadorias. Estímulo para aposentadoria Já o presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater-DF), Argileu Martins, afirmou que é preciso pensar, dentro das empresas, numa estratégia que envolva a construção de uma previdência complementar e privada para os trabalhadores. Ele avaliou que em todos os momentos de crise se tenta colocar a culpa nos trabalhadores do setor público. “Não existe nação sem trabalhadores públicos”, disse. ÍNTEGRA DA PROPOSTA:Reportagem – Lara Haje
Edição – Ralph Machado Fonte: Agência Câmara Notícias
|