Empregado acidentado durante contrato de experiência receberá indenização

Projeto aumenta período de seguro-desemprego para mulheres chefes de família

Sinalização sobre radares de trânsito poderá voltar a ser obrigatória

Comitê nacional de trânsito será ouvido sobre projeto da tolerância zero de álcool

Trabalhador que sofreu assalto quando transportava valores será indenizado por dano moral

Juiz invalida contrato de experiência firmado apenas para reduzir direitos trabalhistas

Projeto obriga condutor a assinar autorização prévia para teste de bafômetro

Juiz condena empresa que submetia empregado à condição análoga a de escravo

Projeto estabelece folga de um dia por ano para trabalho comunitário

Projeto concede licença paternidade de 180 dias no caso de morte da mãe