6ª VT de Betim utiliza pela primeira vez videoconferência em audiência.

Projeto muda reforma trabalhista e afasta gestantes de trabalho em locais insalubres

Empregado de Banco Postal dos Correios não tem direito a enquadramento na categoria de bancários

Empresa é condenada em danos morais por não oferecer banheiros separados por sexo no local de trabalho

Dependentes de servidores demitidos no governo Collor podem ter direito a pensão especial

Turma não considera discriminatória dispensa de empregado com doença grave porque empresa não tinha ciência da enfermidade

Empresas pedem condenação de trabalhador por má-fé e são elas próprias condenadas por não provarem a alegação

Cartões de ponto anotados por outro empregado são considerados inválidos como prova

Juiz decide que trabalhador só receberá horas "in itinere" até início da vigência da reforma trabalhista

Condenado em regime aberto que prestava serviços a empresa tem reconhecido vínculo de emprego