Relator propõe fim da multa do FGTS para doméstico que cometer crime

Projeto cria faixa exclusiva para motos em vias urbanas com muito tráfego

Câmara pode proibir motorista de acumular função de cobrador de ônibus

Cinco MPs trancam a pauta do Plenário

Pessoa com deficiência poderá renovar carteira de motorista gratuitamente

Candidata perde vaga especial por ser considerada sem deficiência por perícia

Publicada a lei que dá estabilidade no emprego a grávidas em aviso prévio

Transporte de valores por bancário comum gera danos morais

Conta salário não pode ser bloqueada para pagamento de débitos trabalhistas

Turma concede horas extras a empregado que ficava esperando transporte da empresa para retorno do trabalho